O massacre do bairro Realengo, no Rio de Janeiro, onde 12 estudantes foram assassinados e outras 11 feridas a tiros por Wellington Menezes de Oliveira, 23 anos, na escola municipal Tasso da Silveira, levou o presidente do Senado, José Sarney (PMDB), a propor um novo plebiscito pela proibição da venda de armas no país. A proposta legislativa repercute entre as autoridades, quanto a necessidade de novamente consultar a população sobre este assunto, já que em 2005 um referendo popular optou pela manutenção deste comércio. Ainda assim, o Estatuto do Desarmamento, sancionado em 2003, tornou mais rígidas as normas para a concessão do registro e do porte de arma de fogo no país. 

O assunto repercute na região e, para o juiz Criminal da Comarca de Apucarana, Katsujo Nakadomari proibir o comércio de armas não vai diminuir a violência com a prática de assaltos e assassinatos. “É salutar, mas não resolve. É preciso combater as armas ilegais, as que entram pelas fronteiras. Isto tem que ser feito de forma incisiva”, diz o magistrado. Em Apucarana, no ano passado, o judiciário destruiu cerca de 240 armas de fogo ilegais, utilizadas em crimes e delitos, apreendidas pela polícia no seu trabalho diário.
Na última destruição, no 30º Batalhão de Infantaria Motorizada, em outubro de 2010 foram 80 armas. “O marginal não registra arma”, observa o juiz. O delegado chefe da 17ª Subdivisão Policial, Valdir Abrahão, tem a mesma opinião de Nakadomari. “Se não fechar a fronteira não vai resolver”, diz Abrahão. Em atos recentes e processos que estão em andamento, foram apreendidas 80 armas no ano passado. E ainda dos 18 homicídios em Apucarana 14 foram por armas de fogo. Foram também 34 tentativas de assassinato a tiros. “O Governo precisa concentrar esforços na segurança pública como um todo e não apenas na discussão na venda de armas, embora seja relevante. Precisa proteger as fronteiras, que é a origem do armamento ilegal no Brasil”, comenta o presidente da subseção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Apucarana, Júlio César Gonçalves. “As armas legais dá para controlar, mas e as ilegais, que geram os grandes problemas, como vão fazer?”, questiona Gonçalves.

Polêmica entre juízes
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, é contra um novo plebiscito sobre o desarmamento no país. Na avaliação do magistrado, 'não há mais lugar' para uma votação popular sobre a questão. Para Fux, que é favorável à proibição da comercialização de armas, o governo deve criar meios legais para desarmar a população. “Acho que a questão do desarmamento tem que ser resultado de ato de império do Estado. O Estado tem que decidir através de uma legislação austera. Não tem plebiscito nenhum, não tem que perguntar se o povo quer se armar, tem que desarmar o povo com legalidade”, afirmou Fux.
Já o presidente do presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Ricardo Lewandowski, disse nesta semana que é a favor do desarmamento e apoiou a realização de um plebiscito para consultar novamente a população sobre a proibição ou não do comércio de armas no País. Para ele, sempre que há um fato novo essas consultas devem ser realizadas. O plebiscito vai custar R$ 300 milhões aos cofres públicos e se aprovado deve ser realizado no dia 01 de outubro.

Fecha entrada
O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, anunciou quinta-feira (14) o lançamento, até o final do mês, de um gabinete de gestão integrada em parceria com o governo do Paraná para aumentar o policiamento na fronteira e combater a entrada de armas no Brasil De acordo com o ministro, o gabinete de gestão no Paraná vai integrar forças da Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, das Forças Armadas e da polícia estadual, além da Receita Federal, dando "sinergia" ao combate ao crime.
Cardozo explicou que a Campanha do Desarmamento é uma das estratégias para enfrentar a violência e o crime organizado, mas que uma "política global" para impedir ilegalidades nas fronteiras está sendo estruturada em parceria com os Estados brasileiros e as nações vizinhas. O ministro reconhece que não há policiais suficientes para patrulhar toda a fronteira brasileira, mas diz que é possível integrar as polícias, investir em serviços de inteligência policial e em tecnologia e lembrou do uso de veículos aéreos não tripulados (Vants), que começa em alguns meses.

Rigidez espanta clientela
Cidadãos idôneos, que têm ou querem adquirir uma arma legalizada, precisam enfrentam um processo longo e burocrático. Em Apucarana, apenas um estabelecimento comercializa armas. Antes do Estatuto do Desarmamento, em 2003, a loja vendia cerca de 60 armas por mês. Agora vende, em média, seis armas a cada três meses.
“A burocracia para adquirir armas é muito rígida. A procura até que tem, mas quando a pessoa conhece os trâmites acaba desistindo”, diz a comerciante Nilza Cristh, há 25 anos no ramo de esporte e armas. Além do recolhimento de taxa, o interessado precisa ser submetido a avaliações psicológicas e teste de tiro. O processo todo pode demorar quatro meses. Mas a licença é apenas registro da arma, que deve ser deixada em casa. O porte não é permitido. “Não é desarmando a população de bem que vai resolver o problema. Crimes como o ocorrido no Rio de Janeiro têm que ser prevenidos muito antes. Para estes casos as crianças nas escolas devem ter acompanhamento psicológico constante, para identificar transtornos no início, que podem ser tratados e evitar estas situações futuras”, opina o agricultor Jorge Nishikawa, presidente do Sindicato Rural Patronal de Apucarana.
Nishikawa tem arma há 25 anos. Ele afirma que nunca precisou utilizar, mas se sente mais seguro. “Ainda hoje o bandido tem dúvidas se a vítima tem arma e vai reagir ou não. Mas sabendo que todos estão desarmados vai agir com tranquilidade total”, completa.
Outro proprietário de arma de 63 anos, que não quis ser identificado, também se sente mais seguro. “Tenho um revólver há 15 anos para defesa pessoal. Acho que as pessoas tem que ter arma para defender sua casa, sua família”, opina.